{"id":3801,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1 de 2024","metadata":{},"numero":1,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-02-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEREM \u00e0 Mesa, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que o presente pedido seja apreciado, nesta data, em regime de urg\u00eancia especial, e encaminhado ao Executivo Municipal, para que se digne responder:\r\n\r\n1)\t  A emenda impositiva n\u00ba 01, de 20 de outubro de 2022, que inseriu na lei or\u00e7ament\u00e1ria do ano de 2023 a Ficha 214 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 82.865,85 (Oitenta e Dois Mil Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos) para aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para a Secretaria Municipal de Esportes. Tendo m vista o car\u00e1ter impositivo da referida emenda, tal ve\u00edculo foi adquirido?\r\n2)\tCaso n\u00e3o tenha sido cumprida a emenda impositiva, qual \u00e9 a Justificativa para o descumprimento?\r\n3)\tPor que a C\u00e2mara de Vereadores n\u00e3o est\u00e1 sendo formalmente comunicada acerca do cumprimento ou descumprimento das emendas impositivas?","indexacao":"REQUEREM \u00e0 Mesa, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que o presente pedido seja apreciado, nesta data, em regime de urg\u00eancia especial, e encaminhado ao Executivo Municipal, para que se digne responder:\r\n\r\n1)\t  A emenda impositiva n\u00ba 01, de 20 de outubro de 2022, que inseriu na lei or\u00e7ament\u00e1ria do ano de 2023 a Ficha 214 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 82.865,85 (Oitenta e Dois Mil Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos) para aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para a Secretaria Municipal de Esportes. Tendo m vista o car\u00e1ter impositivo da referida emenda, tal ve\u00edculo foi adquirido?\r\n2)\tCaso n\u00e3o tenha sido cumprida a emenda impositiva, qual \u00e9 a Justificativa para o descumprimento?\r\n3)\tPor que a C\u00e2mara de Vereadores n\u00e3o est\u00e1 sendo formalmente comunicada acerca do cumprimento ou descumprimento das emendas impositivas?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"https://portal.cmvistaalegredoalto.com.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3801/req_01_2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-28T08:56:11.501511-03:00","ip":"138.99.51.67","ultima_edicao":"2024-02-28T08:54:27.542754-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":26,"anexadas":[],"autores":[53,38,40]}