{"id":3131,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 68 de 2019","metadata":{},"numero":68,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-12-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI 2350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE BOLSA DE ESTUDOS DE AT\u00c9 30% (TRINTA POR CENTO) PARA OS PARENTES DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA, EM LINHA RETA ASCENDENTE EM PRIMEIRO GRAU (PAIS), NA LINHA RETA DESCENDENTE AT\u00c9 SEGUNDO GRAU (FILHOS E NETOS), E AINDA LINHA COLATERAL AT\u00c9 SEGUNDO GRAU (IRM\u00c3OS), QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI 2350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE BOLSA DE ESTUDOS DE AT\u00c9 30% (TRINTA POR CENTO) PARA OS PARENTES DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA, EM LINHA RETA ASCENDENTE EM PRIMEIRO GRAU (PAIS), NA LINHA RETA DESCENDENTE AT\u00c9 SEGUNDO GRAU (FILHOS E NETOS), E AINDA LINHA COLATERAL AT\u00c9 SEGUNDO GRAU (IRM\u00c3OS), QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","observacao":"APROVADO POR UNANIMIDADE NA 58\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019.","resultado":"","texto_original":"https://portal.cmvistaalegredoalto.com.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3131/3131_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-01-21T23:20:51.861051-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[49]}